+Artigo 4.o Regiões pedológicas e unidades pedológicas
---+Artigo 4.o 1
---+Artigo 4.o 2
---+Artigo 4.o 3

Artigo 4.o Regiões pedológicas e unidades pedológicas

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 4.o 1

1.   Cabe aos Estados-Membros estabelecer, para efeitos administrativos, uma ou mais regiões pedológicas que abranjam todo o seu território e fiquem sob a responsabilidade de uma ou mais autoridades competentes designadas nos termos do artigo 5.o.

Artigo 4.o 2

2.   Cabe aos Estados-Membros estabelecer unidades pedológicas que, em conjunto, abranjam todo o seu território, para efeitos da conceção da monitorização e da comunicação de informações sobre a saúde do solo com uma determinada margem de erro na unidade pedológica em causa, tendo em conta:

a)

A extensão geográfica das regiões pedológicas estabelecidas nos termos do n.o 1;

b)

O tipo de solo, tal como definido no mapa das regiões pedológicas da União Europeia e países adjacentes 1: 5 000 000, publicado pelo Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais (BGR), em parceria com o Centro Comum de Investigação (JRC);

c)

As categorias de uso do solo, excluindo as massas de água, a que se refere o Regulamento (UE) 2018/841.

Artigo 4.o 3

3.   Para efeitos do estabelecimento das suas unidades pedológicas, os Estados-Membros podem utilizar, sempre que disponíveis a nível da União, nacional ou infranacional, atualizações dos dados a que se refere o n.o 2 ou dados mais pormenorizados equivalentes a esses dados.

Os Estados-Membros podem ter em conta dados espaciais adicionais para estabelecer as suas unidades pedológicas, tais como dados relativos ao clima, às zonas ambientais, conforme descritas nos estudos ou relatórios científicos pertinentes, ou às bacias hidrográficas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L2360
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.