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+Artigo 20.o 4 |
Artigo 20.o 44. Sempre que a Comissão ou os Estados-Membros utilizarem dados confidenciais para produzir estatísticas europeias, protegem esses dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 223/2009. Antes da divulgação dos dados confidenciais, a Comissão ou a AEA são obrigadas a obter a autorização expressa da autoridade que os recolheu. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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