Artigo 20.o Informação ao público

1.   Os Estados-Membros tornam públicos os resultados gerados pela monitorização da saúde do solo efetuada nos termos do artigo 9.o e as avaliações da saúde do solo realizadas nos termos do artigo 10.o, sob a forma de dados agregados, e tornam público o registo a que se refere o artigo 17.o.

2.   A Comissão assegura o acesso do público ao portal digital de dados sobre a saúde do solo.

A Comissão publica a lista das autoridades competentes comunicada pelos Estados-Membros nos termos do artigo 19.o, n.o 4, alínea b).

3.   A divulgação de quaisquer dados e informações exigidos pela presente diretiva pode ser recusada ou restringida, caso estejam preenchidas as condições previstas no artigo 4.o da Diretiva 2003/4/CE.

4.   Sempre que a Comissão ou os Estados-Membros utilizarem dados confidenciais para produzir estatísticas europeias, protegem esses dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

Antes da divulgação dos dados confidenciais, a Comissão ou a AEA são obrigadas a obter a autorização expressa da autoridade que os recolheu.