+Artigo 24.o 4

Artigo 24.o 4

4.   A Comissão facilita a cooperação entre os Estados-Membros para assegurar, se for caso disso, que as autoridades competentes responsáveis pelas regiões pedológicas vizinhas em que existam efeitos transfronteiriços no solo ou tipos de solo ou um uso do solo comparáveis de ambos os lados da fronteira entre essas regiões pedológicas procedam ao intercâmbio de boas práticas e procurem alcançar uma abordagem coerente na aplicação da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L2360
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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