Artigo 24.o Apoio prestado pela Comissão

a)

Estabelecerem um quadro de monitorização do solo e determinarem o número e a localização dos pontos de amostragem nos termos do artigo 9.o, n.os 1 e 2, e do anexo II, parte A, ponto 1;

b)

Fixarem as metas sustentáveis não vinculativas e os valores de desencadeamento operacionais para os descritores do solo nos termos do artigo 7.o, n.o 2, e do anexo I, partes A e B;

c)

Estabelecerem a sua lista de contaminantes orgânicos a monitorizar nos termos do artigo 7.o, n.o 3, e do anexo I, parte B;

d)

Avaliarem as zonas sem risco de salinização que possam ser excluídas das medições de condutividade elétrica nos termos do artigo 9.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e do anexo I, parte A;

e)

Procederem à amostragem in situ de descritores do solo nos termos do artigo 9.o, n.o 3, quarto parágrafo, e com o anexo II, parte A, ponto 2;

f)

Determinarem os valores dos indicadores de impermeabilização do solo e de remoção do solo nos termos do artigo 9.o, n.o 5, e o anexo II, parte C;

g)

Determinarem ou estimarem os valores dos descritores do solo nos termos do artigo 9.o, n.o 6, e do anexo II, parte B;

h)

Identificarem e avaliarem qualquer perda crítica de serviços ecossistémicos e o impacto da impermeabilização do solo e remoção do solo na perda de serviços ecossistémicos nos termos do artigo 10.o, n.o 3;

i)

Identificarem os locais potencialmente contaminados e estabelecerem uma lista de atividades potencialmente contaminantes nos termos do artigo 14.o;

j)

Estabelecerem a metodologia específica para a avaliação dos riscos específicos dos locais contaminados, tendo em conta práticas, metodologias e dados toxicológicos comuns nos termos do artigo 16.o; e

k)

Disponibilizarem, a nível local, informações sobre as medidas e práticas destinadas a aumentar a resiliência do solo nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea d), fornecendo e atualizando regularmente um repositório de conhecimentos sobre a resiliência do solo que contenha informações práticas sobre as práticas de gestão do solo.

a)

No que respeita à alínea a), até 17 de dezembro de 2026;

b)

No que respeita às alíneas b), c), e) e j), até 17 de junho de 2027;

c)

No que respeita à alínea i), até 17 de dezembro de 2027;

d)

No que respeita às alíneas d), f) e g), até 17 de dezembro de 2028;

e)

No que respeita à alínea h), até 17 de dezembro de 2029.