+Artigo 4.o 4.

Artigo 4.o 4.

As transportadoras aéreas recolhem os dados API de um modo que assegure que os dados API que transferem nos termos do artigo 5.o sejam exatos, completos e estejam atualizados. O cumprimento desta obrigação não exige que as transportadoras aéreas verifiquem o documento de viagem no momento do embarque na aeronave, sem prejuízo do direito nacional que seja compatível com o direito da União.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
EULAW -
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