+Artigo 5.o 3.
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Artigo 5.o 3.
As transportadoras aéreas transferem os dados API:
a)
No que respeita aos passageiros:
i)
De cada passageiro no momento do registo de embarque, mas não antes das 48 horas anteriores à hora de partida programada do voo, e
ii)
De todos os passageiros embarcados, imediatamente após o encerramento da porta de embarque, ou seja, quando os passageiros se encontrem a bordo da aeronave em preparação para a partida e já não seja possível o embarque ou o desembarque de passageiros;
b)
No que respeita a todos os membros da tripulação, imediatamente após o encerramento da porta de embarque, ou seja, quando a tripulação se encontre a bordo da aeronave em preparação para a partida e já não seja possível sair da aeronave.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
- EULAW -
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