+Artigo 5.o 5.

Artigo 5.o 5.

Para efeitos jurídicos, uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça é representada por um membro do consórcio de acolhimento correspondente que atue como coordenador ou pelo consórcio de acolhimento, se este último tiver personalidade jurídica. A responsabilidade pela conformidade da plataforma de cibersegurança transfronteiriça com o presente regulamento e a convenção de acolhimento e utilização é atribuída no acordo de consórcio por escrito a que se refere o n.o 3.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
EULAW -
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