+Artigo 5.o Plataformas de cibersegurança transfronteiriças
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
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Artigo 5.o Plataformas de cibersegurança transfronteiriças
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Se, pelo menos, três Estados-Membros estiverem empenhados em assegurar que as suas plataformas de cibersegurança nacionais trabalhem em conjunto para coordenar as respetivas atividades de ciberdeteção e monitorização de ameaças, tais Estados-Membros podem criar um consórcio de acolhimento para efeitos do presente regulamento.
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Artigo 5.o 2.
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Um consórcio de acolhimento é composto por, pelo menos, três Estados-Membros participantes que tenham acordado em criar e contribuir para a aquisição de ferramentas, infraestruturas ou serviços para uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça, e para o seu funcionamento nos termos do n.o 4.
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Artigo 5.o 3.
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Caso um consórcio de acolhimento seja selecionado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, os seus membros devem celebrar, por escrito, um acordo de consórcio que:
a)
Defina as disposições internas para a execução da convenção de acolhimento e utilização a que se refere o artigo 9.o, n.o 3;
b)
Crie a plataforma de cibersegurança transfronteiriça do consórcio de acolhimento; e
c)
Inclua as cláusulas específicas exigidas nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2.
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Artigo 5.o 4.
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Uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça é uma plataforma plurinacional criada por um acordo de consórcio por escrito, tal como referido no n.o 3. Reúne, numa estrutura de rede coordenada, as plataformas de cibersegurança nacionais dos Estados-Membros do consórcio de acolhimento. É concebida para otimizar a monitorização, a deteção e a análise de ciberameaças, prevenir incidentes e apoiar a produção de informações em matéria de ciberameaças, designadamente através do intercâmbio de dados e informações pertinentes, anonimizados se for caso disso, bem como da partilha de ferramentas de ponta e do desenvolvimento conjunto de capacidades de deteção, análise, prevenção e proteção no domínio da cibersegurança num ambiente de confiança.
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Artigo 5.o 5.
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Para efeitos jurídicos, uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça é representada por um membro do consórcio de acolhimento correspondente que atue como coordenador ou pelo consórcio de acolhimento, se este último tiver personalidade jurídica. A responsabilidade pela conformidade da plataforma de cibersegurança transfronteiriça com o presente regulamento e a convenção de acolhimento e utilização é atribuída no acordo de consórcio por escrito a que se refere o n.o 3.
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Artigo 5.o 6.
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Um Estado-Membro pode aderir a um consórcio de acolhimento existente com o acordo dos membros desse consórcio de acolhimento. O acordo de consórcio por escrito referido no n.o 3 e a convenção de acolhimento e utilização devem ser alterados em conformidade. Tal não afeta os direitos de propriedade do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC, na sigla em inglês) sobre as ferramentas, infraestruturas ou serviços já adquiridos em conjunto com esse consórcio de acolhimento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
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