+Artigo 5.o 4

Artigo 5.o 4

4.   Sem prejuízo das restrições aplicáveis aos produtos químicos previstas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou, se for caso disso, das restrições e medidas específicas aplicáveis aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos previstas no Regulamento (CE) n.o 1935/2004, a soma das concentrações de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente resultantes de substâncias presentes em embalagens ou componentes de embalagem não pode exceder 100 mg/kg.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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