+Artigo 5.o 5
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Artigo 5.o 5
5. A partir de 12 de agosto de 2026, as embalagens destinadas a entrar em contacto com os alimentos não podem ser colocadas no mercado se contiverem substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) em concentração igual ou superior aos valores-limite a seguir indicados, na medida em que a colocação no mercado de embalagens com semelhante concentração de PFAS não seja proibida nos termos de outro ato jurídico da União:
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a)
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25 ppb para qualquer PFAS medida através de análise específica por PFAS (PFAS poliméricas excluídas da quantificação);
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b)
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250 ppb para a soma das PFAS medida como a soma das análises específicas por PFAS, se for o caso com degradação prévia de precursores (PFAS poliméricas excluídas da quantificação); e
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c)
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50 ppm para as PFAS (incluindo as PFAS poliméricas); se o flúor total exceder 50 mg/kg, o fabricante, importador ou utilizador a jusante, na aceção do artigo 3.o, respetivamente pontos 9, 11 e 13, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, apresenta ao fabricante ou importador, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, respetivamente pontos 13 e 17, do presente regulamento, a seu pedido, prova da quantidade de flúor medido como teor de PFAS ou não PFAS, a fim de que aqueles elaborem a documentação técnica referida no anexo VII do presente regulamento.
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«PFAS» significa a substância que contenha pelo menos um átomo de carbono num grupo metilo (CF3-) ou metileno (-CF2-) totalmente fluorado (sem qualquer átomo de H/Cl/Br/I ligado a ele), com exceção das substâncias que contenham apenas os seguintes elementos estruturais: CF3-X ou X-CF2-X', em que X = -OR ou -NRR' e X’ = metilo (-CH3), metileno (-CH2-), um grupo aromático, um grupo carbonilo (-C(O)-), -OR'', -SR'' ou –NR''R''', e em que R/R'/R''/R''' = hidrogénio (-H), metilo (-CH3), metileno (-CH2-), um grupo aromático ou um grupo carbonilo (-C(O)-);
Até 12 de agosto de 2030, a Comissão realiza uma avaliação a fim de avaliar a necessidade de alterar ou revogar o presente número, a fim de evitar sobreposições com restrições ou proibições de utilização de PFAS determinadas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1935/2004, (CE) 1907/2006 ou (UE) 2019/1021.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
- EULAW -
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