+Artigo 7.o 3

Artigo 7.o 3

3.   Para efeitos do presente artigo, o material reciclado é valorizado a partir de resíduos plásticos pós-consumo que:

a)

Tenham sido recolhidos na União nos termos do presente regulamento ou das regras nacionais de transposição das Diretivas 2008/98/CE e (UE) 2019/904, conforme o que for pertinente, ou que tenham sido recolhidos num país terceiro em conformidade com normas de recolha seletiva destinadas a promover uma reciclagem de alta qualidade equivalentes às referidas no presente regulamento e nas Diretivas 2008/98/CE e (UE) 2019/904, conforme o que for pertinente; e

b)

Se for o caso, tenham sido reciclados numa instalação, situada na União, a que se aplique a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (62), ou numa instalação, situada num país terceiro, a que se apliquem regras em matéria de prevenção e redução das emissões para o ar, a água e o solo associadas às operações de reciclagem, e essas regras sejam equivalentes às relativas aos limites de emissões e aos níveis de desempenho ambiental determinados em conformidade com a Diretiva 2010/75/UE que são aplicáveis a uma instalação situada na União que desempenhe a mesma atividade; essa condição apenas se aplica no caso em que esses limites e níveis seriam aplicáveis a uma instalação situada na União e que desempenhasse a mesma atividade que uma instalação análoga situada num país terceiro.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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