+Artigo 9.o 2

Artigo 9.o 2

2.   Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, os Estados-Membros, quando permitam que os resíduos com propriedades de biodegradabilidade e compostabilidade semelhantes às dos biorresíduos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE sejam recolhidos juntamente com biorresíduos e existirem sistemas de recolha de resíduos e infraestruturas de tratamento de resíduos adequados para assegurar que as embalagens compostáveis entram no fluxo de gestão dos biorresíduos resíduos, podem exigir que as embalagens a seguir indicadas só sejam disponibilizadas no seu território pela primeira vez se forem compostáveis:

a)

Embalagens referidas no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, alínea g), constituídas por materiais que não sejam o metal, sacos de plástico muito leves e sacos de plástico leves;

b)

Embalagens distintas das referidas na alínea a) do presente número que o Estado-Membro já exigiu fossem compostáveis antes da data de aplicação do presente regulamento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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