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+Artigo 15.o 9 |
Artigo 15.o 99. Em derrogação do n.o 8 do presente artigo, a obrigação de pôr em conformidade, retirar ou recolher embalagens que se considere não estarem em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 5.o a 12.o, ou determinados nos termos desses artigos, não se aplica às embalagens reutilizáveis colocadas no mercado antes de 11 de fevereiro de 2025. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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