+Artigo 16.o Obrigações de informação dos fornecedores de embalagens ou materiais de embalagem
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Artigo 16.o Obrigações de informação dos fornecedores de embalagens ou materiais de embalagem

1. Visão geral

Artigo 16.o 1

1. Os fornecedores apresentam ao fabricante todas as informações e toda a documentação necessárias para que este demonstre a conformidade da embalagem e dos materiais de embalagem com o presente regulamento, incluindo a documentação técnica referida no anexo VII e exigida nos artigos 5.o a 11.o, ou nos termos desses artigos, numa ou mais línguas facilmente compreendidas pelo fabricante. Tais informações e documentação devem ser apresentadas em formato papel ou em formato eletrónico.

Artigo 16.o 2

2. Se for adequado, a documentação e as informações exigidas nos termos dos atos jurídicos da União aplicável às embalagens sensíveis ao contacto devem fazer parte das informações e da documentação a apresentar ao fabricante nos termos do n.o 1.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
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