+Artigo 20.o Obrigações dos prestadores de serviços de execução

Artigo 20.o Obrigações dos prestadores de serviços de execução

Artigo 20.o

Obrigações dos prestadores de serviços de execução

Os prestadores de serviços de execução asseguram, relativamente às embalagens, quer vazias quer com um produto, que manuseiam, que as condições de armazenagem, manuseamento e embalagem, endereçamento ou expedição não ponham em causa a conformidade das embalagens com os requisitos previstos nos artigos 5.o a 12.o, ou determinados nos termos desses artigos.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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