+Artigo 22.o Identificação dos operadores económicos
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Artigo 22.o Identificação dos operadores económicos

1. Visão geral

Artigo 22.o 1

1. Os operadores económicos prestam às autoridades de fiscalização do mercado, a seu pedido, as seguintes informações:

a)	A identidade dos operadores económicos que lhes tenham fornecido embalagens ou produtos embalados;

b)	A identidade dos operadores económicos aos quais tenham fornecido embalagens ou produtos embalados.

Artigo 22.o 2

2. Os operadores económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no n.o 1, alínea a), do seguinte modo:

a)	No que respeita às embalagens de utilização única: durante cinco anos após a data em que tenham fornecido ou lhes tenha sido fornecida a embalagem;

b)	No que respeita às embalagens reutilizáveis: durante 10 anos após a data em que tenham fornecido ou lhes tenha sido fornecida a embalagem.

Requisitos
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Normas
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