+Artigo 26.o Obrigações respeitantes às embalagens reutilizáveis
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Artigo 26.o Obrigações respeitantes às embalagens reutilizáveis

1. Visão geral

Artigo 26.o 1

1. Os operadores económicos que disponibilizam pela primeira vez uma embalagem reutilizável no território de um Estado-Membro asseguram que exista nesse Estado-Membro um sistema que permita a reutilização da embalagem, que inclua um incentivo para assegurar a recolha desta e que cumpra os requisitos previstos no anexo VI. Considera-se que esses operadores económicos cumprem o disposto no presente número caso utilizem sistemas de reutilização existentes nos Estados-Membros que estejam já em prática.

Artigo 26.o 2

2. A descrição da conformidade do sistema com os requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo deve ser elaborada como parte da documentação técnica relativa às embalagens reutilizáveis a apresentar nos termos do artigo 11.o, n.o 3. Para o efeito, o fabricante solicita aos participantes no sistema as confirmações escritas pertinentes previstas no anexo VI.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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