+Artigo 29.o 2

Artigo 29.o 2

2.   A partir de 1 de janeiro de 2030, em derrogação do n.o 1 do presente artigo, os operadores económicos que utilizem embalagens de transporte ou embalagens de venda utilizadas para transportar produtos, sob as formas enumeradas no n.o 1 do presente artigo, no território da União entre diferentes locais em que o operador exerce a sua atividade, ou entre qualquer um dos locais em que o operador exerce a sua atividade e os locais de atividade de qualquer outra empresa associada ou parceira, na aceção do artigo 3.o do anexo da Recomendação 2003/361/CE, conforme aplicável em 11 de fevereiro de 2025, asseguram que essas embalagens sejam reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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