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+Artigo 30.o 4 |
Artigo 30.o 44. A obrigação de demonstrar o cumprimento das metas de reutilização fixadas no artigo 29.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido 18 meses após a entrada em vigor dos atos de execução a que se refere o n.o 3 do presente artigo, consoante o que tiver lugar mais tarde. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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