+Artigo 30.o Regras para calcular o cumprimento das metas de reutilização
---+Artigo 30.o 1
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Artigo 30.o Regras para calcular o cumprimento das metas de reutilização
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 30.o 1
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1. A fim de demonstrar o cumprimento das metas previstas no artigo 29.o, n.os 1 e 5, o operador económico que utiliza as embalagens calcula para cada meta separadamente:
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a)
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Para todos os formatos de embalagem enumerados no artigo 29.o, n.o 1 ou 5, consoante aplicável, que constituam embalagens reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização, o número de unidades equivalentes que utilizou num ano civil;
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b)
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Para todos os formatos de embalagem enumerados no artigo 29.o, n.o 1 ou 5, consoante aplicável, que não sejam os indicados na alínea a) do presente número, o número de unidades equivalentes que utilizou num ano civil.
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Artigo 30.o 2
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2. Para efeitos da demonstração do cumprimento das metas previstas no artigo 29.o, n.o 6, e no artigo 33.o, o distribuidor final que disponibiliza aos consumidores os produtos em causa no mercado no território de um Estado-Membro calcula, separadamente para cada meta:
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a)
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O número total de unidades de venda ou o volume total de bebidas em embalagens reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização disponibilizadas no território do Estado-Membro num dado ano civil;
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b)
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O número total de unidades de venda ou o volume total de bebidas disponibilizadas no território do Estado-Membro em embalagens distintas das referidas na alínea a) num dado ano civil.
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Artigo 30.o 3
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3. Até 30 de junho de 2027, a Comissão adota atos de execução para determinar a metodologia para o cálculo das metas de reutilização previstas no artigo 29.o.
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 65.o, n.o 2.
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Artigo 30.o 4
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4. A obrigação de demonstrar o cumprimento das metas de reutilização fixadas no artigo 29.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido 18 meses após a entrada em vigor dos atos de execução a que se refere o n.o 3 do presente artigo, consoante o que tiver lugar mais tarde.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
- EULAW -
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