|
+Artigo 43.o 9 |
Artigo 43.o 99. Até 12 de fevereiro de 2032, a Comissão reexamina as metas fixadas no n.o 1 e avalia a necessidade de prever metas específicas para determinados materiais de embalagem. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado de uma proposta legislativa, se a Comissão considerar que é adequado fazê-lo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|