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+Artigo 44.o 4 |
Artigo 44.o 44. Os produtores não podem disponibilizar embalagens ou produtos embalados no território de um Estado-Membro pela primeira vez, ou desembalar produtos embalados sem serem utilizadores finais, se eles próprios ou, se for o caso, nos termos do artigo 45.o, os seus mandatários para a responsabilidade alargada do produtor não estiverem registados nesse mesmo Estado-Membro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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