10. Os produtores, no caso do cumprimento a título individual das obrigações de responsabilidade alargada do produtor, a organização em matéria de responsabilidade do produtor incumbida de cumprir essas obrigações, no caso do cumprimento a título coletivo das obrigações de responsabilidade alargada do produtor, ou os operadores dos sistemas de reutilização, caso caiba a estes sistemas o cumprimento das obrigações de responsabilidade alargada do produtor, comunicam anualmente à autoridade competente as informações previstas no anexo IX, parte B, ponto 3, relativamente a cada ano civil anterior.
Nos casos em que, nos termos do direito nacional, sejam as autoridades públicas as responsáveis pela organização da gestão dos resíduos de embalagens, os Estados-Membros podem prever que sejam essas autoridades a apresentar as informações previstas no anexo IX, parte B, ponto 3.