+Artigo 48.o 5

Artigo 48.o 5

5. Os sistemas e as infraestruturas a que se refere o n.o 1 devem:

a)	Estar abertos à participação dos operadores económicos dos setores abrangidos, das autoridades públicas competentes e de terceiros que efetuam a gestão de resíduos em seu nome;

Cobrir todo o território do Estado-Membro e todos os resíduos de embalagens provenientes de todos os tipos de embalagens e atividades e ter em conta a dimensão da população, o volume previsto e a composição dos resíduos de embalagens, bem como a acessibilidade e proximidade dos utilizadores finais; os sistemas devem incluir a recolha seletiva em espaços públicos, instalações comerciais e zonas residenciais, e ter capacidade suficiente;

c)	Estar abertos a produtos importados, em particular em condições não discriminatórias no tocante às modalidades ou quaisquer tarifas requeridas para acesso, e ser concebidos de modo a evitar entraves ao comércio ou distorções da concorrência.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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