Artigo 48.o Sistemas de devolução e recolha

1.   Os Estados-Membros asseguram a criação de sistemas e infraestruturas que permitam a devolução e a recolha seletiva de todos os resíduos de embalagens provenientes dos utilizadores finais, a fim de garantir que esses resíduos sejam tratados em conformidade com os artigos 4.o, 10.o e 13.o da Diretiva 2008/98/CE e de facilitar a sua preparação para a reutilização e a reciclagem de alta qualidade.

As embalagens que cumpram os critérios de conceção para a reciclagem, conforme previstos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do presente regulamento, devem ser objeto de recolha com vista à reciclagem. É proibida a incineração e a deposição em aterro dessas embalagens, exceto no caso dos resíduos resultantes de operações subsequentes de tratamento de resíduos de embalagens recolhidos seletivamente para os quais a reciclagem não é viável ou não produz os melhores resultados ambientais.

2.   A fim de agilizar a reciclagem de alta qualidade, os Estados-Membros asseguram a existência de sistemas e infraestruturas completas de recolha e triagem para facilitar a reciclagem e assegurar a disponibilidade de matérias-primas plásticas para a reciclagem. Tais sistemas e infraestruturas podem proporcionar um acesso prioritário aos materiais reciclados destinados a serem utilizados em aplicações em que a qualidade distintiva do material reciclado seja preservada ou recuperada, de modo a que este possa voltar a ser reciclado e utilizado de forma idêntica e numa aplicação semelhante, com perdas mínimas de quantidade, qualidade ou função.

3.   Os Estados-Membros podem prever derrogações da obrigação de devolução e de recolha seletiva de resíduos prevista no n.o 1 do presente artigo para determinados formatos de resíduos, desde que a recolha conjunta de frações de resíduos de embalagens, ou a recolha de resíduos de embalagens ou de frações desses resíduos juntamente com outros resíduos, não afete a capacidade de esses resíduos de embalagens ou suas frações serem submetidos a operações de preparação para a reutilização, reciclagem ou outras operações de valorização, em conformidade com os artigos 4.o e 13.o da Diretiva 2008/98/CE, e desde que essa recolha conjunta conduza, através destas operações, a resultados de qualidade comparável à que se obtém através da recolha seletiva.

4.   Os Estados-Membros podem assegurar que os resíduos de embalagens que não sejam objeto de recolha seletiva sejam triados antes das operações de eliminação ou de valorização energética, a fim de remover as embalagens destinadas a reciclagem.

5.   Os sistemas e as infraestruturas a que se refere o n.o 1 devem:

6.   Os Estados-Membros podem prever a participação dos sistemas públicos de gestão de resíduos na organização dos sistemas referidos no n.o 1.

7.   Os Estados-Membros tomam medidas para promover a reciclagem dos resíduos de embalagens que cumpram as normas de qualidade aplicáveis à utilização de materiais reciclados nos setores pertinentes.