+Artigo 56.o 1

Artigo 56.o 1

1.   Os Estados-Membros apresentam à Comissão, relativamente a cada ano civil, os seguintes dados:

a)

Os dados relativos à aplicação do artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) a d), e os dados enumerados no anexo XII, quadro 2, relativos às embalagens reutilizáveis;

b)

O consumo anual de sacos de plástico muito leves, de sacos de plástico leves, de sacos de plástico espessos e de sacos de plástico muito espessos per capita, separadamente para cada categoria enumerada no anexo XII, quadro 4;

c)

A taxa de recolha seletiva das embalagens elencadas no quadro 5 do anexo XII abrangidas pela obrigação de criar sistemas de depósito e devolução prevista no artigo 50.o, n.o 2.

Os Estados-Membros podem igualmente apresentar dados sobre o consumo anual de sacos de outros materiais.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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