Artigo 56.o Comunicação de informações à Comissão

a)

Os dados relativos à aplicação do artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) a d), e os dados enumerados no anexo XII, quadro 2, relativos às embalagens reutilizáveis;

b)

O consumo anual de sacos de plástico muito leves, de sacos de plástico leves, de sacos de plástico espessos e de sacos de plástico muito espessos per capita, separadamente para cada categoria enumerada no anexo XII, quadro 4;

c)

A taxa de recolha seletiva das embalagens elencadas no quadro 5 do anexo XII abrangidas pela obrigação de criar sistemas de depósito e devolução prevista no artigo 50.o, n.o 2.

a)

A quantidade de embalagens disponibilizadas pela primeira vez no território do Estado-Membro em causa, ou desembaladas por um produtor sem ser um utilizador final, para cada categoria de embalagens enumerada no anexo XII, quadro 3;

b)

A quantidade de resíduos de embalagens recolhidos para cada material de embalagem a que se refere o artigo 52.o;

c)

A quantidade de resíduos de embalagens reciclados e as taxas de reciclagem para cada categoria de embalagens enumerada no anexo XII, quadro 3.

a)

No que respeita às obrigações previstas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 2, ao segundo ano civil completo após a entrada em vigor do ato de execução que determina o formato para a comunicação de dados à Comissão, nos termos do n.o 7;

b)

No que respeita à obrigação prevista no n.o 1, alínea c), ao ano civil de 2028.

a)

Regras para o cálculo, a verificação e a apresentação de dados em conformidade com o n.o 1, alíneas a) e c), e o n.o 2, incluindo a metodologia para determinar a quantidade dos resíduos de embalagens produzidos, e o formato para a apresentação desses dados;

b)

A metodologia para calcular o consumo anual de sacos de plástico leves per capita a que se refere o n.o 1, alínea b), e o formato para a apresentação desses dados;

c)

O fator de correção referido no artigo 43.o, n.o 2, a fim de ter em conta o aumento ou a diminuição do turismo em comparação com o ano de referência.