+Artigo 67.o 1)

Artigo 67.o 1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Se a presente diretiva entrar em conflito com a Diretiva 94/62/CE ou com a Diretiva 2008/98/CE, prevalece a presente diretiva, salvo disposição em contrário do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

(*1)  Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj)»;"

b)

É aditado o seguinte número:

«3.   Se o artigo 4.o da presente diretiva entrar em conflito com o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do Regulamento (UE) 2025/40, no que diz respeito às embalagens de plástico de utilização única enumeradas no anexo V, ponto 3, do referido regulamento, prevalece o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do mesmo regulamento.»

;

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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