+Artigo 67.o Alteração da Diretiva (UE) 2019/904
---+Artigo 67.o 1)
---+Artigo 67.o 2)
---+Artigo 67.o 3)
---+Artigo 67.o 4)
---+Artigo 67.o 5)
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Artigo 67.o Alteração da Diretiva (UE) 2019/904
A Diretiva (UE) 2019/904 é alterada do seguinte modo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 67.o 1)
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O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
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a)
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O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. Se a presente diretiva entrar em conflito com a Diretiva 94/62/CE ou com a Diretiva 2008/98/CE, prevalece a presente diretiva, salvo disposição em contrário do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).
(*1) Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj)»;"
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b)
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É aditado o seguinte número:
«3. Se o artigo 4.o da presente diretiva entrar em conflito com o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do Regulamento (UE) 2025/40, no que diz respeito às embalagens de plástico de utilização única enumeradas no anexo V, ponto 3, do referido regulamento, prevalece o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do mesmo regulamento.»
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Artigo 67.o 2)
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No artigo 6.o, n.o 5, as alíneas a) e b) são suprimidas a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido três anos a contar da entrada em vigor do ato de execução referido no artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2025/40, consoante a data que for posterior;
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Artigo 67.o 3)
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No artigo 13.o, n.o 1, a alínea e) é suprimida a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido três anos a contar da entrada em vigor do ato de execução referido no artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2025/40, consoante a data que for posterior;
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Artigo 67.o 4)
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No artigo 13.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. A Comissão analisa os dados e as informações comunicados nos termos do presente artigo e publica um relatório sobre os resultados dessa análise. O relatório avalia a organização da recolha de dados e de informações, as fontes dos dados e das informações e as metodologias utilizadas nos Estados-Membros, bem como a exaustividade, a fiabilidade, a atualidade e a coerência desses dados e informações. Esta avaliação pode incluir recomendações específicas de melhorias a efetuar. O relatório é elaborado após a primeira comunicação de dados e informações pelos Estados-Membros e, posteriormente, de quatro em quatro anos.»
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Artigo 67.o 5)
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A parte B do anexo é alterada do seguinte modo:
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a)
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Os pontos 7, 8 e 9 passam a ter a seguinte redação:
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«7)
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Recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido (EPS) ou extrudido (XPS), ou seja, recipientes como caixas, com ou sem tampa, utilizados para conter alimentos:
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a)
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Destinados ao consumo imediato, tanto no local como para levar;
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b)
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Tipicamente consumidos a partir do recipiente; e
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c)
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Prontos a consumir sem preparação suplementar, ou seja, sem cozinhar, cozer ou aquecer,
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incluindo os recipientes para alimentos utilizados na restauração rápida ou que contenham qualquer outro tipo de refeição pronta para consumo imediato, excetuando os recipientes para bebidas, os pratos e os sacos e invólucros que contenham alimentos;
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8)
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Recipientes para bebidas feitos de poliestireno expandido (EPS) ou extrudido (XPS), incluindo as suas cápsulas e tampas;
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9)
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Copos para bebidas feitos de poliestireno expandido (EPS) ou extrudido (XPS), incluindo as suas coberturas e tampas;»
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;
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b)
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São aditados os seguintes pontos:
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«10)
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Película retrátil utilizada em aeroportos ou estações ferroviárias para a proteção das bagagens durante o transporte;
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11)
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Chips de poliestireno e outros plásticos utilizados para proteger os produtos embalados durante o transporte e o manuseamento;
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12)
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Anéis de plástico para embalagens múltiplas utilizados como embalagens grupadas na aceção do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2025/40.».
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
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