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+Artigo 70.o 4 |
Artigo 70.o 44. Os Estados-Membros podem manter as disposições nacionais que restrinjam a colocação no mercado de embalagens nos formatos e para as utilizações enumeradas no anexo V, pontos 2 e 3, até 1 de janeiro de 2030. O artigo 4.o, n.o 3, não se aplica a essas medidas nacionais até 1 de janeiro de 2030. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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