+Artigo 102.o 2

Artigo 102.o 2

2.   Até 26 de março de 2035, a Comissão procede a uma avaliação específica do presente regulamento e apresenta um relatório com as suas principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta de alteração ou outras medidas adequadas. Essa avaliação inclui uma avaliação da eficiência e do funcionamento dos sistemas que preveem o acesso a dados de saúde eletrónicos para tratamento posterior, realizada com base no direito da União ou no direito nacional a que se refere o artigo 1.o, n.o 7, no que diz respeito ao seu impacto na execução do presente regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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