Artigo 102.o Avaliação, revisão e relatório intercalar

1.   Até 26 de março de 2033, a Comissão procede a uma avaliação específica do presente regulamento e apresenta um relatório com as suas principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta de alteração. Essa avaliação deve incluir, designadamente:

2.   Até 26 de março de 2035, a Comissão procede a uma avaliação específica do presente regulamento e apresenta um relatório com as suas principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta de alteração ou outras medidas adequadas. Essa avaliação inclui uma avaliação da eficiência e do funcionamento dos sistemas que preveem o acesso a dados de saúde eletrónicos para tratamento posterior, realizada com base no direito da União ou no direito nacional a que se refere o artigo 1.o, n.o 7, no que diz respeito ao seu impacto na execução do presente regulamento.

3.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as informações necessárias para a elaboração desse relatório e a Comissão deve tomar esta informação em consideração no referido relatório.

4.   Todos os anos após 25 de março de 2025, e até ao final do ano em que todas as disposições do presente regulamento sejam aplicáveis conforme previsto no artigo 105.o, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório intercalar com o ponto da situação sobre os preparativos para a plena aplicação do presente regulamento. Esse relatório intercalar deve conter informação sobre o grau de progresso e a prontidão dos Estados-Membros para dar execução ao presente regulamento, incluindo uma avaliação da viabilidade de serem cumpridos os prazos previstos no artigo 105.o, e pode também incluir recomendações aos Estados-Membros para melhorarem o grau de preparação para a aplicação do presente regulamento.