+Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições pertinentes estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/695. As referências, nessas definições, à União e ao Horizonte Europa entendem-se como referências à Comunidade Europeia da Energia Atómica («Comunidade») e ao Programa Euratom 2026-2027, respetivamente. No entanto, para efeitos do presente regulamento, entende-se por «programa de trabalho» o documento adotado pela Comissão para a execução do Programa Euratom 2026-2027 nos termos do artigo 16.o do presente regulamento.

Todas as remissões no presente regulamento para o Regulamento (UE) 2021/695 entendem-se como sendo feitas para a versão em vigor em 23 de junho de 2025.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1304
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.