CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2027 (o «Programa Euratom 2026-2027») e as regras de participação e difusão no que respeita às ações indiretas no âmbito do Programa Euratom 2026-2027, as quais complementam o Horizonte Europa.

O presente regulamento determina os objetivos do Programa Euratom 2026-2027, o orçamento para o período 2026-2027, as formas de financiamento e as regras de concessão desse financiamento.

Artigo 2.o

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições pertinentes estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/695. As referências, nessas definições, à União e ao Horizonte Europa entendem-se como referências à Comunidade Europeia da Energia Atómica («Comunidade») e ao Programa Euratom 2026-2027, respetivamente. No entanto, para efeitos do presente regulamento, entende-se por «programa de trabalho» o documento adotado pela Comissão para a execução do Programa Euratom 2026-2027 nos termos do artigo 16.o do presente regulamento.

Todas as remissões no presente regulamento para o Regulamento (UE) 2021/695 entendem-se como sendo feitas para a versão em vigor em 23 de junho de 2025.

Artigo 8.o

As disposições em matéria de ciência aberta estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/695 são aplicáveis ao Programa Euratom 2026-2027.