+Artigo 11.o Programas de trabalho
---+Artigo 11.o 1
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Artigo 11.o Programas de trabalho
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 11.o 1
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1. As ações indiretas do Programa Euratom 2026-2027 são executadas através dos programas de trabalho a que se refere o artigo 110.o do Regulamento Financeiro. Os programas de trabalho estabelecem, quando aplicável, o montante global reservado para operações de financiamento misto. A Comissão adota os programas de trabalho através de atos de execução. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 4.
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Artigo 11.o 2
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2. Além dos requisitos do artigo 110.o do Regulamento Financeiro, os programas de trabalho devem incluir, conforme adequado:
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a)
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Uma indicação do montante afetado a cada ação e um calendário indicativo da respetiva execução;
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b)
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Relativamente às subvenções, as prioridades, os critérios de seleção e de concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis;
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c)
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Eventuais obrigações adicionais dos beneficiários, nos termos dos artigos 39.o e 41.o do Regulamento (UE) 2021/695;
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d)
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Uma abordagem plurianual e orientações estratégicas para os anos de execução subsequentes.
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Artigo 11.o 3
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3. A Comissão elabora um programa de trabalho plurianual relativo às ações diretas realizadas pelo Centro Comum de Investigação nos termos da Decisão 96/282/Euratom.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1304
- EULAW -
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