+Artigo 3.o 4

Artigo 3.o 4

4.   A decisão adotada ao abrigo do n.o 3 mantém-se em vigor até ser revogada. As verificações dos sistemas de pagamentos identificados como SIPS devem ser efetuadas anualmente, a fim de se confirmar que os referidos sistemas continuam a cumprir os critérios exigidos para serem identificados como SIPS. Uma decisão adotada nos termos do n.o 3, deve ser revogada se:

a)

Se verificar, em duas revisões de verificação consecutivas, que um SIPS não cumpriu os critérios estabelecidos no n.o 1 e/ou no n.o 2; ou

b)

Se verificar, numa revisão de verificação, que um SIPS não cumpriu os critérios estabelecidos no n.o 1 e/ou no n.o 2, e o operador de SIPS demonstrar, a contento do Conselho do BCE, ser pouco provável que o SIPS cumpra esses critérios antes da revisão de verificação seguinte.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
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