+Artigo 24.o Acordos de participação por níveis
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Artigo 24.o Acordos de participação por níveis

1. Visão geral

,
Artigo 24.o 1

1.   Para efeitos da gestão do risco, o operador de SIPS deve assegurar-se de que as respetivas normas, procedimentos e acordos contratuais do SIPS lhe permitem recolher informações sobre a participação indireta a fim de identificar, monitorizar e gerir os eventuais riscos significativos para o SIPS resultantes da participação. Esta informação deve abranger, no mínimo, os seguintes aspetos:

a)

A proporção da atividade desenvolvida pelos participantes diretos em nome próprio e em nome de participantes indiretos em relação à atividade ao nível do sistema;

b)

O número de participantes indiretos que liquida através de participantes diretos individuais;

c)

Os volumes e valores dos pagamentos do SIPS provenientes de cada participante indireto;

d)

A proporção dos volumes e valores dos pagamentos referidos na alínea c) em relação aos provenientes do participante direto através do qual o participante indireto acede ao SIPS.
Artigo 24.o 2

2.   O operador de SIPS deve identificar as dependências significativas entre participantes diretos e indiretos que possam afetar o SIPS, tendo em conta a informação referida no n.o 1.
Artigo 24.o 3

3.   O operador de SIPS deve identificar os participantes indiretos que representam riscos significativos para o SIPS e os participantes diretos através dos quais os primeiros acedem ao SIPS, a fim de gerir esses riscos.
Artigo 24.o 4

4.   O operador de SIPS deve analisar os riscos resultantes dos acordos de participação por níveis pelo menos anualmente. Sempre que necessário, deve tomar medidas de atenuação para assegurar a boa gestão dos riscos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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