+Artigo 31.o Confidencialidade

Artigo 31.o Confidencialidade

Artigo 31.o

Confidencialidade

A informação partilhada pelo operador de SIPS com a autoridade competente a título confidencial pode ser partilhada por esta autoridade competente no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Tal informação deve ser tratada como confidencial pelos membros do SEBC, de acordo com o dever de segredo profissional consagrado no artigo 37.o-1, dos Estatutos do SEBC.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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