+Artigo 3.o 3

Artigo 3.o 3

3.   Os operadores económicos, as transportadoras da UE e os mandatários notificam as autoridades competentes a que se refere o n.o 2 de qualquer alteração significativa das informações anteriormente notificadas nos termos do n.o 2 em relação às instalações em causa e atividades relacionadas com o manuseamento e transporte de péletes de plástico, incluindo qualquer encerramento de uma instalação existente, a cessação das atividades de transporte ou o caso em que deixem de estar sujeitos ao disposto no presente regulamento, e de quaisquer alterações das quantidades de péletes de plástico manuseados que sejam pertinentes para o cumprimento das obrigações associadas aos limiares.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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