Artigo 3.o Obrigações gerais

1.   Cabe aos operadores económicos, às transportadoras da UE e às transportadoras de países terceiros assegurar a prevenção de perdas. Sempre que tais perdas ocorram, os operadores económicos, as transportadoras da UE e as transportadoras de países terceiros devem tomar medidas imediatas para contê-las e limpá-las em conformidade com práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental.

2.   Os operadores económicos notificam as autoridades competentes do Estado-Membro de cada instalação situada nesse Estado-Membro que exploram ou controlam, ou, se for caso disso, em relação à qual lhes tenha sido delegado um poder económico determinante sobre o funcionamento técnico. Para cada instalação notificada, devem especificar se na instalação são manuseados péletes de plástico em quantidades inferiores, iguais ou superiores a um limiar de 1 500 toneladas por ano. Antes do transporte de péletes de plástico pela primeira vez na União, as transportadoras da UE ou os mandatários a que se refere o artigo 4.o, consoante o caso, notificam as autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a transportadora da UE ou o mandatário, da sua participação no transporte de péletes de plástico na União e dos meios de transporte utilizados.

3.   Os operadores económicos, as transportadoras da UE e os mandatários notificam as autoridades competentes a que se refere o n.o 2 de qualquer alteração significativa das informações anteriormente notificadas nos termos do n.o 2 em relação às instalações em causa e atividades relacionadas com o manuseamento e transporte de péletes de plástico, incluindo qualquer encerramento de uma instalação existente, a cessação das atividades de transporte ou o caso em que deixem de estar sujeitos ao disposto no presente regulamento, e de quaisquer alterações das quantidades de péletes de plástico manuseados que sejam pertinentes para o cumprimento das obrigações associadas aos limiares.