+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   Os operadores económicos que sejam empresas de pequena, média ou grande dimensão e que explorem instalações nas quais tenham sido manuseados péletes de plástico em quantidades inferiores a um limiar de 1 500 toneladas no ano civil anterior, ou que sejam microempresas, notificam a autoridade competente do Estado-Membro em que a instalação esteja situada, de cinco em cinco anos a contar da última notificação, da atualização do plano de gestão dos riscos para cada instalação, bem como da renovação da autodeclaração de conformidade.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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