+Artigo 5.o 6

Artigo 5.o 6

6.   Os operadores económicos, as transportadoras da UE e as transportadoras de países terceiros têm as seguintes obrigações:

a)

Assegurar que o seu pessoal recebe formação de acordo com as suas funções e responsabilidades específicas e que está ciente e apto a utilizar o equipamento pertinente e a executar os procedimentos fixados para assegurar a conformidade com o presente regulamento; e

b)

Manter registos das quantidades de perdas estimadas anualmente e das quantidades totais de péletes de plástico manuseados.

A partir de seis meses após a publicação da norma harmonizada pertinente no Jornal Oficial da União Europeia ou a partir da data de aplicação do ato de execução a que se refere o artigo 18.o, n.o 3, os operadores económicos, as transportadoras da UE e as transportadoras de países terceiros devem estimar as quantidades de perdas a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), do presente número, de acordo com a metodologia normalizada a que se refere o artigo 18.o.

Os mandatários apresentam provas do cumprimento da obrigação prevista no primeiro parágrafo, alínea a), por parte das transportadoras de países terceiros. Os operadores económicos, as transportadoras da UE e os mandatários conservam os registos a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), durante um período de cinco anos e disponibilizam-nos às autoridades competentes, mediante pedido destas, e, se for caso disso, aos certificadores, para efeitos do artigo 6.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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