Artigo 7.o Cumprimento dos requisitos por meio de licenças

a)

O funcionamento da instalação esteja sujeito à obtenção de uma licença;

b)

O operador económico tenha notificado a autoridade competente para a emissão de licenças do seu plano de gestão dos riscos, bem como das atualizações ao mesmo a cada três, quatro e cinco anos, consoante se trate, respetivamente, de grandes empresas, de médias empresas e de micro e pequenas empresas;

c)

A licença tenha sido concedida ou revista e, se necessário, atualizada com base na verificação do cumprimento, por parte dos operadores económicos, dos requisitos previstos no anexo I, na sequência da notificação de um plano de gestão dos riscos e subsequentes atualizações, conforme referido na alínea b); e

d)

A instalação esteja sujeita a inspeções regulares realizadas pelas autoridades competentes, incluindo visitas ao local, que examinem toda a gama de efeitos ambientais relevantes, incluindo os causados por derrames e perdas, com a periodicidade referida no artigo 5.o, n.o 2, e a periodicidade equivalente à resultante da aplicação do artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3.