Artigo 10.o Obrigação de informação

Artigo 10.o

Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) e do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, qualquer fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que coloque no mercado péletes de plástico que sejam micropartículas de polímeros sintéticos nos termos do anexo XVII, entrada 78, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, exibe as informações referidas no anexo V do presente regulamento no rótulo, na embalagem, no folheto informativo ou na ficha de dados de segurança. As informações devem ser claramente visíveis, legíveis e indeléveis. O texto das informações deve ser disponibilizado nas línguas oficiais dos Estados-Membros em que os péletes de plástico são colocados no mercado, salvo disposição em contrário dos Estados-Membros em causa. O fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor pode prestar essas informações no cumprimento das obrigações previstas no anexo XVII, entrada 78, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.