+Artigo 13.o 2

Artigo 13.o 2

2.   Até 1 de janeiro de 2030 e, posteriormente, de três em três anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório com informações qualitativas e quantitativas sobre a execução do presente regulamento durante os três anos civis consecutivos anteriores. As informações a comunicar devem incluir:

a)

O número de operadores económicos por dimensão da empresa, nos termos da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, e por atividade económica, e das suas instalações, bem como o número de transportadoras da UE e transportadoras de países terceiros e dos meios de transporte utilizados por essas transportadoras para o transporte de péletes de plástico;

b)

O número de planos de gestão dos riscos e de autodeclarações notificadas nos termos do artigo 5.o, n.os 1 e 2, respetivamente, o número de certificados notificados nos termos do artigo 6.o, n.o 6, e o número de operadores económicos registados no EMAS ou que tenham implementado um sistema de gestão ambiental que cumpre as condições previstas no artigo 8.o, n.o 2;

c)

O número de licenças concedidas que satisfazem as condições previstas no artigo 7.o; e

d)

O número e os resultados das inspeções ambientais e de outras medidas de verificação realizadas ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, bem como o número de incidentes e acidentes comunicados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, e as medidas tomadas em caso de incumprimento das obrigações previstas no presente regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.