+Artigo 14.o 1

Artigo 14.o 1

1.   Sem prejuízo da Diretiva 2004/35/CE, em caso de incidente ou acidente causador de uma perda que afete a saúde humana ou o ambiente, os operadores económicos, as transportadoras da UE e as transportadoras de países terceiros devem:

a)

Informar imediatamente os serviços de emergência, se for caso disso;

b)

Tomar imediatamente todas as medidas possíveis para minimizar as consequências na saúde humana ou ambientais;

c)

Sem demora e o mais tardar 30 dias após o incidente ou acidente causador de uma perda que afete a saúde humana ou o ambiente, prestar as seguintes informações às autoridades competentes em cujo território ocorreu o incidente ou acidente:

i)

as quantidades estimadas da perda,

ii)

as causas da perda, e

iii)

as medidas tomadas nos termos da alínea b); e

d)

Tomar medidas para prevenir novos incidentes ou acidentes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.