Artigo 3.o 14

14.   A plataforma comum de dados e os seus serviços específicos devem ser criados até 2 de janeiro de 2029, salvo disposição em contrário.

Até 2 de janeiro de 2029, a plataforma comum de dados deve conter, pelo menos, os conjuntos de dados previstos no anexo IV.

Outros conjuntos de dados pertinentes, incluindo os dados sobre produtos químicos gerados ou apresentados antes de até 1 de janeiro de 2026, devem ser incorporados progressivamente na plataforma comum de dados até 2 de janeiro de 2036, de acordo com o plano de execução referido no artigo 4.o, n.o 1. Os dados sobre produtos químicos relacionados com medicamentos para uso humano e veterinário, especificados no n.o 3, alíneas a), b) e c), do presente artigo, resultantes de procedimentos concluídos antes de 1 de janeiro de 2026, devem ser incorporados progressivamente na plataforma comum de dados a partir de 2 de janeiro de 2032.

Quando receber dados sobre produtos químicos em conformidade com o artigo 5.o pertencentes a um conjunto de dados que já tenha sido incorporado, a ECHA deve disponibilizar esses dados por intermédio da plataforma comum de dados no prazo de 90 dias a contar da sua receção.