+Artigo 16.o Adoção de dados de investigação publicados após revisão pelos pares
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Artigo 16.o Adoção de dados de investigação publicados após revisão pelos pares

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 16.o 1

1.   A Comissão e as agências devem promover o desenvolvimento e a utilização de ferramentas e de práticas que facilitem a adoção de dados de investigação publicados após revisão pelos pares nas avaliações regulamentares dos produtos químicos, incluindo práticas para criar e utilizar normas de comunicação de informações para esses dados e ferramentas para pesquisar, analisar e extrair dados de investigação pertinentes publicados após revisão pelos pares.

Artigo 16.o 2

2.   Sempre que a Comissão ou uma das agências participar no desenvolvimento das ferramentas e das práticas referidas no n.o 1, a Comissão e as agências devem cooperar estreitamente e prestar assistência, se for caso disso.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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