+Artigo 27.o 4

Artigo 27.o 4

4. A Comissão deve adotar atos delegados em conformidade com o artigo 28.o, sempre que necessário para manter o anexo V tão completo quanto possível e atualizar a plataforma comum de dados, a fim de alterar o anexo V, aditando:

a)	Qualquer novo ato jurídico da União ao abrigo do qual sejam gerados ou apresentados dados sobre produtos químicos presentes em artigos ou produtos, logo que entre em vigor, salvo se contiver uma disposição que adite esse ato ao anexo V;

Qualquer ato jurídico da União em vigor enumerado no anexo I que seja alterado de modo que os dados sobre produtos químicos presentes em artigos ou produtos sejam gerados ou apresentados nos termos do mesmo, logo que o respetivo ato modificativo entre em vigor, salvo se o ato modificativo contiver uma disposição que adite esse ato ao anexo V; ou

c)	Qualquer ato jurídico da União em vigor enumerado no anexo I para o qual se tenha tornado evidente, após verificação adicional, que os dados sobre produtos químicos presentes em artigos ou produtos são gerados ou apresentados ao abrigo do mesmo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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